DEFENSORIA PÚBLICA, PODER JUDICIÁRIO COM APOIO DA ONG ACOLHER LANÇA A CAMPANHA PAI? PRESENTE NA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E MANOEL VIANA.
No dia 24 de novembro de 2012 na cidade de Manoel Viana, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Pasqualini, a ONG ACOLHER efetuou reunião com algumas mães para falar sobre o projeto ao mesmo tempo coletar dados sobre as possíveis paternidades, também foi agendado atendimento com a Defensora Pública e Juiz de Direito. Esse projeto desenvolvido na cidade de Manoel Viana visa possibilitar aos pais gastos desnecessários, não sendo preciso irem até a cidade de São Francisco de Assis. Os testes de DNA e as certidões de nascimento são gratuítas. A medida tem como finalidade incentivar o reconhecimento voluntário da paternidade e evitar que pessoas interessadas em formalizar deixem de fazê-lo por falta de condições econômicas.
O direito a paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal.
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